ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI Nº 768/2010

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2011

LRF, art.4º, § 1º 

 

2011

2012

2013

ESPECIFICAÇÃO

Valor

Valor

%

Valor

Valor

%

Valor

Valor

%

 

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Corrente

Constante

PIB

Receita Total

39.682,50 35.750,00 0,0940

44.047,58

35.750,00 0,0949 48.672,58 35.750,00 0,0953

Receitas Primárias (I)

39.513,78 35.598,00 0,0936

43.860,30

35.598,00 0,0945 48.465,63 35.598,00 0,0949

Despesa Total

39.325,00 35.750,00 0,0932

43.454,13

35.750,00 0,0936 47.799,54 35.750,00 0,0935

Despesas Primárias (II)

38.993,90 35.449,00 0,0924

43.088,26

35.449,00 0,0928 47.397,09 35.449,00 0,0928

Resultado Primário (I-II)

519,88 149,00 0,0012

772,04

149,00 0,0017 1.068,54 149,00 0,0021

Resultado Nominal

1.042,39 1.091,51 0,0025

995,48

1.091,51 0,0021 945,71 1.091,51 0,0018

Divida Pública Consolidada

2.424,55 2.538,80 0,0057

2.315,45

2.538,80 0,0050 2.199,68 2.538,80 0,0043

Divida Consolidada Líquida

422,20 442,09 0,0010

403,20

442,09 0,0009 383,04 442,09 0,0007

*Metas definidas em mil.

**A Projeção obtida para os anos de 2009, 2010 e 2011 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.

***PIB (em milhões de R$):

2011 – 42.199,84

2012 – 46.430,38

2013 – 51.088,97 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2011 

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso I.

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

% PIB

Metas Realizadas

% PIB

VARIAÇÃO

 

2009

 

2009

 

VALOR

%

Receita Total

21.416,43 0,0706 31.677,48 0,0914 10.261,05 47,91

Receita Primárias (I)

21.416,43 0,0706 31.603,03 0,0912 10.186,60 47,56

Despesa Total

20.470,52 0,0675 32.155,52 0,0928 11.685,00 57,08

Despesas Primárias (II)

20.339,37 0,0671 31.850,06 0,0919 11.510,69 56,59

Resultado Primário (I-II)

945,91 0,0031

(247,03)

(0,0007)

(1.192,94)

(126,12)

Resultado Nominal

123,46 0,0004 1.091,51 0,0031 968,05 784,10

Divida Pública Consolidada

2.867,02 0,0094 2.538,80 0,0073

(328,22)

(11,45)

Divida Consolidada Líquida

1.923,08 0,0063 442,09 0,0013

(1.480,99)

(77,01)

*Metas definidas em mil.

**PIB (em milhões de R$):

2009 Previsto – 30.306,58

2009 Realizado – 34.652,68

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2009. 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2011

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso II. 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2007

2008

%

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

Receita Total

19.558,38 26.596,00

35,98

31.677,48

23,76

38.975,71

23,04

39.682,50

1,81

44.047,58

11,00

Receita Primárias (I)

19.558,38 26.596,00

35,98

31.603,03

18,83

38.856,46

22,95

39.513,78

1,69

43.860,30

11,00

Despesa Total

18.780,29 26.230,00

39,67

32.155,52

22,59

38.614,82

20,09

39.325,00

1,84

43.454,13

10,50

Despesas Primárias (II)

18.659,97 26.036,50

39,53

31.850,06

22,33

38.288,47

20,21

38.993,90

1,84

43.088,26

10,50

Resultado Primário (I-II)

778,09 559,50

(28,09)

(247,03)

806,53

567,99

(329,93)

519,88

(8,47)

772,04

48,50

Resultado Nominal

105,52 136,03

28,91

1.091,51

702,40

300,27

(72,49)

1.042,39

247,15

995,48

(4,50)

Divida Pública Consolidada

2.743,55 3.158,87

15,14

2.538,80

(19,63)

3.285,22

29,40

2.424,55

(26,20)

2.315,45

(4,50)

Divida Consolidada Líquida

1.849,12 1.500,72

(18,84)

442,09

(70,54)

1.560,75

253,04

422,20

(72,95)

403,20

(4,50)

*Dados de 2007, 2008 e 2009 obtidos através do Balanço Geral.

**A Projeção obtida para os anos de 2009, 2010 e 2011 são com dados da SEMAC/MS e Tesouro Nacional.

***PIB (em milhões de R$):

2010 – 38.484,74

2011 – 42.199,84

2012 – 46.430,38  

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2011 

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso III 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2009

%

2008

%

2008

%

 

 

 

 

 

 

 

Patrimônio / Capital

13.003,17 17,59 11.058,13 14,29 9.675,69 27,58

 

 

 

 

 

 

 

T O T A L  à

13.003,17

17,59

11.058,29

14,29

9.675,69

27,58

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2009

%

2008

%

2007

%

 

 

 

 

 

 

 

Patrimônio / Capital

-

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

T O T A L  à

-

-

-

-

-

 

 

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009. 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2011

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso III. 

RECEITAS REALIZADAS

2009

2008

2007

RECEITAS DE CAPITAL

0,00 43,82 0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00 43,82 0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00 43,82 0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00 0,00 0,00

T O T A L  à

0,00

43,82

0,00

  

DESPESAS LIQUIDADAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2009

2008

2007

DESPESAS DE CAPITAL

0,00 43,82 0,00

Investimentos

0,00 43,82 0,00

Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00

Amortização da Divida

0,00 0,00 0,00

T O T A L  à

0,00

43,82

0,00

 

SALDO FINANCEIRO

0,00

 

0,00

 

0,00

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009. 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2011

 

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso V. 

P R E J U D I C A D O  

Não existe previsão de renúncia de receitas 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO II – METAS FISCAIS

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2011 

 

LRF, art.4º, § 2º, inciso V. 

EVENTO

VALOR  PREVISTO – 2011

Aumento Permanente da Receita

3.932,50

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências do FUNDEB

0,00

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I)

3.932,50

Redução Permanente da Despesa (II)

519,88

Margem Bruta (III) = (I + II)

4.452,38

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

1.780,95

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP´s

0,00

Margem Liquida de Expansão de DOCC

2.671,43

* Dados obtidos a partir do Balanço Geral de 2007, 2008 e 2009.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2011

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

PASSIVOS CONTINGENTES E

OUTROS RISCOS

2011 – Em R$

DESCRIÇÃO

2011 – Em R$

Ações Judiciais

50,00

Abertura de créditos adicionais a partir

 

Passivo Previdenciário

150,00

da Reserva de Contingência.

200,00

Eventos da Natureza

50,00

 

 

 

TOTAL ESTIMADO

 

200,00

 

TOTAL ESTIMADO

 

200,00

* Valores em mil.

**Nota:

O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, diante dos riscos fiscais de maior probabilidade providenciará, no orçamento, em reserva de contingência para o atendimento dos riscos fiscais elencados. Em não sendo suficientes os valores, serão abertos créditos adicionais com a indicação de utilização de recursos de redução de ações que não sejam elencadas em primeira ordem de prioridades para o Município, sem, contudo, na medida do possível, acarretar acréscimo na despesa prevista.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011

RELATÓRIO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO 

PROJETOS EM ANDAMENTO

PREVISÃO PARA CONCLUSÃO

PREVISÃO DE CUSTO P/ CONCLUSÃO – R$

Não Existem Projetos em Andamento com previsão para conclusão em outro exercício.

 

-

 

-

 

TOTAL ESTIMADO

 

 

-

 


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:199C6CA6