ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM OBRIGAÇÃO DE BENFEITORIA EM UNIDADE ESCOLAR CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
PARTES: Município de Três Lagoas MS, Cícero Antonio de Souza e Jairo Queiroz Jorge.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a permuta do imóvel de propriedade do Município denominado parte da viela localizada na quadra 2ª, do Bairro Jardim Novo Aeroporto, de propriedade do Município, com a área de 450,00 m², localizada após 50,00m da Rua B com a Rua João Carrato, do lado par do logradouro, por construção de responsabilidade total dos EMPREENDEDORES, a título de permuta, por 2 (duas) salas de aula, na Escola Municipal Maria Eulália Vieira, com área de 48 m² cada uma e área de circulação contendo 20,75 m². Custos estimados em R$ 165.000,00 (cento e sessenta mil reais), equivalentes ao imóvel de permuta.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data da publicação.
DATA: 26/10/2016.
ASSINAM:
MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
Prefeita Municipal
CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Empreendedor
JAIRO QUEIROZ JORGE
Empreendedor
Publicado por:
Ricardo Alexandre Silva Martinelli
Código Identificador:19AAC908