ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 374/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
A Prefeita Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA, faz saber que a Colenda e Soberana Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica atribuído ao Centro de Educação Infantil (C.E.I) do Município de Taquarusssu, Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de Maria de Lourdes Bachiega Pietro.
Art. 2º - O referido Centro de Educação Infantil (C.E.I) , está localizado no residencial Dirceu Machado, Rua José Vicente da Silva, s/n.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos dez (10) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e doze (2012).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:1A556DD4