ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 561/2010
“Altera o Artigo 1º da Lei n. 551/2010 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º Altera o Artigo 1º da Lei n. 551/2010 de 16 de junho de 2010 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de 01 (uma) parcela de terras da área urbana do município com 2.353,97 ( dois mil trezentos e cinqüenta e três metros e noventa e sete centímetros), localizado no Loteamento Nova Bodoquena, Rua Sebastião Raimundo de Barros; com dois lotes de terrenos urbanos, números 06 e 07 da Quadra 01, localizados no Loteamento José Bertoldo, com área total de 830,25m2 (oitocentos e trinta metros e vinte e cinco centímetros quadrados) de propriedade de Sandra de Souza Duarte Maciel, com os seguintes limites:
I – Parcelas de terras da Prefeitura
Norte: com a Rua Sebastião Raimundo de Barros, medindo 48,65 metros;
Sul: Com as terras da Prefeitura Municipal de Bodoquena, medindo 48,90 metros;
Leste: Com terras de Luiza Maria de Jesus, medindo 50,00metros;
Oeste: Com propriedade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, medindo 50,00metros.
II – Lotes da Proponente Sandra de Souza Duarte Maciel:
a) Lote 07 e 08 da Quadra 01
Norte: com lotes 17 e 18 da Quadra 01 medindo 24,00 metros;
Sul: Com a Rua Manoel de Pinho, medindo 24,00 metros;
Nascente: Com o lote n. 05 medindo, 34,65 metros;
Poente: Com o lote n. 08 medindo 34,53 metros.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Bodoquena MS, 10 de novembro de 2010.
JUN ITI HADA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Regina Aquino Risalte
Código Identificador:1A86AEDB