ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DELIBERAÇÃO/CME Nº 086, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza o Funcionamento da Educação Infantil da “Escola Adventista de Miranda”, do Município de Miranda/MS.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Parecer CEIEF/CME nº 042/2019, aprovada em Sessão Plenária Extraordinária de 25 de novembro de 2019, e o disposto no Processo nº 042/2019,

 

DELIBERA:

 

Art. 1º Fica autorizado o Funcionamento da Educação Infantil na “Escola Adventista de Miranda”, localizada no Município de Miranda-MS, pelo prazo de cinco anos a partir de 2020.

 

Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miranda/MS, 25 de novembro de 2019.

 

JOSUÉ DA SILVA SIMAS

Conselheiro-Presidente/CME

Dec. Nº 2586/2017

 

HOMOLOGO Em: ____/____/______.

 

WALQUIRIA ANGÉLICA SANTOS BITONTI

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Decreto “P” Nº 080/2019


Publicado por:
Josué da Silva Simas
Código Identificador:1B61BBD8