ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Secretaria Municipal de Finanças - Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4599/20189
CREDENCIAMENTO Nº 01/2019
PARTES
Contratante: Município de Sidrolândia-MS
Contratado: SANTANA E DEHN LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a execução de serviços farmacêuticos complementares a serem prestados dentro dos limites quantitativos distribuídos, horários e dias, a serem fixados mediante escala pelo CONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde.
REGIME DE EXECUÇÃO
O objeto deste contrato será realizado por execução indireta.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
O CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO pelos serviços efetivamente prestados, de acordo com os valores fixados na tabela constante do edital de credenciamento nº 001/2019, estimando-se para esse contrato o valor de R$ 192.000,00. (Cento e noventa e dois mil reais), pelo prazo previsto na cláusula décima sexta.
§ 1° – Os valores terão como limite a previsão de gasto mensal constante da tabela de serviços, sendo que, qualquer serviço além do quantitativo mensal previsto, irá compor um banco de consultas e procedimentos excedentes a serem remunerados nos meses em que a demanda não atingir o limite estipulado no Quadro Mensal de Atendimento, sendo para o presente contrato o seguinte valor:
|
Item |
Especialidade |
Tipo |
Quantidades/ Mês |
Valor |
Mensal |
12 Meses |
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16 |
Farmacêutico |
Horas - dia de semana semna Dia de Semana |
300 |
R$ 30,00 |
R$ 9.000,00 |
R$ 108.000,00 |
|
17 |
Farmacêutico |
Horas - Final de Semana e Feriado |
200 |
R$ 35,00 |
R$ 7.000,00 |
R$ 84.000,00 |
§ 2° - O banco de consulta positivo que trata o parágrafo primeiro não poderá ultrapassar 10 % do número total de consulta mensal.
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas dos serviços realizados por força deste Contrato, nos termos e limites do serviço efetivamente prestado pelo CONTRATADO correrão à conta de dotação consignada no orçamento do CONTRATANTE, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:
5 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública
Fonte: 0.1.02
Ficha: 694
Serviço de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00
10.122.1300.2021 – Bloco de Gestão Pública
Fonte: 01.02
Ficha: 694
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.31
Ficha: 846
Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.02
Ficha: 841
Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.31
Ficha: 843
Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.3.90.36.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.14
Ficha: 845
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
10.302.1302.2030 – Manutenção do Bloco Média e Alta Complexidade
Fonte: 0.1.02
Ficha: 844
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00
ASSINANTES
Contratante: Prefeitura Municipal
Contratado: Clediane Dehn da Silva
Sidrolândia (MS) 17 de outubro de 2019.
Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:1CABD422