ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO

Resolução nº 22/ CMDCA / 2019

 

Sumula: EMPOSSAR A SUPLENTE FERNANDA ALVES FREIRE AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR

 

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Juti – CMDCA, no uso de suas competências legais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 560/2018, considerando deliberação plenária do CMDCA, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2019, registrada em Ata nº 22 CMDCA/2019.

 

Considerando que a Conselheira Tutelar SIMONE DE CASTILHO OLIVEIRA, renunciou ao cargo de Conselheira Tutelar.

Considerando que a Conselheira Tutelar FERNANDA ALVES FREITAS foi eleita como suplente no Processo Eleitoral de 2015 e de acordo com a Lei Municipal 560 de 12 de Novembro de 2018, resolve:

 

Art. 1°- Empossar a Suplente FERNANDA ALVES FREIRE ao cargo de Conselheiro Tutelar em substituição a Conselheiro SIMONE DE CASTILHO OLIVEIRA, até o final do atual mandato.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 24 de outubro de 2019.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições gerais em contrário.

 

Edifício do Conselho Municipal de Assistência Social de Juti, em 25 de outubro de 2019.

 

LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA

Presidente Do CMDCA


Publicado por:
Laís Barros de Souza
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