ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RREO - 4º BIMESTRE 2019 - ANEXO 8

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Agosto - 4º Bimestre/2019

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

Nr.

G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

1

1- RECEITA DE IMPOSTOS

16.286.900,00

16.286.900,00

11.899.032,71

73,06

2

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

3.264.500,00

3.264.500,00

2.284.582,17

69,98

3

1.1.1- IPTU

1.945.000,00

1.945.000,00

1.654.319,94

85,06

4

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.319.500,00

1.319.500,00

630.262,23

47,77

5

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.000.000,00

4.000.000,00

2.160.333,30

54,01

6

1.2.1- ITBI

4.000.000,00

4.000.000,00

2.157.552,26

53,94

7

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

2.781,04

0,00

8

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.922.400,00

6.922.400,00

5.459.207,92

78,86

9

1.3.1- ISS

6.242.300,00

6.242.300,00

5.436.423,65

87,09

10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

680.100,00

680.100,00

22.784,27

3,35

11

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.100.000,00

2.100.000,00

1.994.909,32

95,00

12

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

41.015.200,00

41.015.200,00

29.583.849,67

72,13

13

2.1- Cota-Parte FPM

18.268.000,00

18.268.000,00

12.657.766,70

69,29

14

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.050.000,00

17.050.000,00

11.911.993,66

69,87

15

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

710.500,00

710.500,00

0,00

0,00

16

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

507.500,00

507.500,00

745.773,04

146,95

17

2.2- Cota-Parte ICMS

17.255.000,00

17.255.000,00

12.990.179,03

75,28

18

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

61.900,00

61.900,00

0,00

0,00

19

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

152.300,00

152.300,00

119.243,93

78,30

20

2.5- Cota-Parte ITR

3.552.500,00

3.552.500,00

1.444.341,03

40,66

21

2.6- Cota-Parte IPVA

1.725.500,00

1.725.500,00

2.372.318,98

137,49

22

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

23

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

57.302.100,00

57.302.100,00

41.482.882,38

72,39

Nr.

G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

25

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.015.000,00

1.015.000,00

817.433,36

80,54

26

5.1- Transferências do Salário-Educação

557.600,00

557.600,00

540.849,26

97,00

27

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

28

5.3- Transferências Diretas – PNAE

335.000,00

335.000,00

205.830,80

61,44

29

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

91.400,00

91.400,00

58.724,46

64,25

30

5.5- Outras Transferências do FNDE

26.000,00

26.000,00

0,00

0,00

31

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

5.000,00

5.000,00

12.028,84

240,58

32

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

273.300,00

273.300,00

137.609,27

50,35

33

6.1- Transferências de Convênios

273.300,00

273.300,00

137.354,20

50,26

34

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

255,07

0,00

35

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

36

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

30.400,00

30.400,00

0,00

0,00

37

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.318.700,00

1.318.700,00

955.042,63

72,42

FUNDEB

Nr.

G3 - RECEITAS DO FUNDEB

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b / a) * 100

38

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.959.440,00

7.959.440,00

5.767.615,34

72,46

39

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.410.000,00

3.410.000,00

2.382.398,73

69,87

40

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

3.451.000,00

3.451.000,00

2.598.035,81

75,28

41

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

12.380,00

12.380,00

0,00

0,00

42

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.460,00

30.460,00

23.848,79

78,30

43

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

710.500,00

710.500,00

288.868,21

40,66

44

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

345.100,00

345.100,00

474.463,80

137,49

45

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

10.469.500,00

10.469.500,00

7.860.846,47

75,08

46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

10.454.500,00

10.454.500,00

7.853.469,32

75,12

47

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

48

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

15.000,00

15.000,00

7.377,15

49,18

49

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

2.495.060,00

2.495.060,00

2.085.853,98

83,60

 

50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.085.853,98

51

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

Nr.

G5 - DESPESAS DO FUNDEB

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

52

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9.415.000,00

9.417.000,00

7.480.056,35

79,43

7.451.484,33

79,13

53

13.1- Com Educação Infantil

3.278.200,00

3.280.200,00

2.423.057,21

73,87

2.414.986,83

73,62

54

13.2- Com Ensino Fundamental

6.136.800,00

6.136.800,00

5.056.999,14

82,40

5.036.497,50

82,07

55

14- OUTRAS DESPESAS

1.054.500,00

995.200,00

625.912,11

62,89

389.434,12

39,13

56

14.1- Com Educação Infantil

359.500,00

359.500,00

30.378,04

8,45

18.140,14

5,05

57

14.2- Com Ensino Fundamental

695.000,00

635.700,00

595.534,07

93,68

371.293,98

58,41

58

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

10.469.500,00

10.412.200,00

8.105.968,46

77,85

7.840.918,45

75,31

 

Nr.

G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

59

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

60

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

61

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

62

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

63

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

64

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

65

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

Nr.

G7 - INDICADORES DO FUNDEB

Valor

66

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

7.840.918,45

67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

94,79

68

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

4,95

69

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,26

Nr.

G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

70

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

71

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Nr.

G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

72

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

5.324.600,00

5.736.570,21

4.267.184,95

74,39

3.764.282,56

65,62

73

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76

22.2 - Pré-escola

5.324.600,00

5.736.570,21

4.267.184,95

74,39

3.764.282,56

65,62

77

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.637.700,00

3.639.700,00

2.453.435,25

67,41

2.433.126,97

66,85

78

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.686.900,00

2.096.870,21

1.813.749,70

86,50

1.331.155,59

63,48

79

23- ENSINO FUNDAMENTAL

12.555.500,00

15.015.100,34

13.196.194,14

87,89

10.842.413,06

72,21

80

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

6.831.800,00

6.772.500,00

5.652.533,21

83,46

5.407.791,48

79,85

81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

5.723.700,00

8.242.600,34

7.543.660,93

91,52

5.434.621,58

65,93

82

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83

25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85

27- OUTRAS

509.000,00

506.800,00

385.425,11

76,05

265.425,11

52,37

86

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

18.389.100,00

21.258.470,55

17.848.804,20

83,96

14.872.120,73

69,96

 

Nr.

G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

87

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.085.853,98

88

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

89

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

90

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

91

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

92

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

92,00

93

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

2.085.945,98

94

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

12.520.749,64

95

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

30,18

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Nr.

G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e / d) * 100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g / d) * 100

96

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

97

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

562.600,00

574.242,83

524.572,90

91,35

489.284,66

85,21

98

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

99

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

562.600,00

574.242,83

524.572,90

91,35

489.284,66

85,21

101

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

18.951.700,00

21.832.713,38

18.373.377,10

84,16

15.361.405,39

70,36

 

Nr.

G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

102

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

92,00

103

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

92,00

104

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

Nr.

G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

105

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

302.485,93

0,00

106

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

7.860.846,47

540.849,26

107

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.840.918,45

487.671,52

108

47.1 (-) Orçamento do Exercício

7.840.918,45

487.671,52

109

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

110

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.377,15

655,46

111

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

329.791,10

53.833,20

112

50- (+) AJUSTES

- 300.696,05

0,00

113

50.1 Retenções

- 300.696,05

0,00

114

50.2 (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

115

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

116

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

117

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

29.095,05

53.833,20

Nota Explicativa

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:1D096169