ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 215 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$284.763,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 284.763,55

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

301 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 182.000,00

 

302 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 45.000,00

 

309 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 4.000,00

 

320 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 29 1.400,00

 

637 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 8.518,22

 

117 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 9.000,00

 

162 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 29 2.025,00

 

314 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 3.670,93

 

345 08.244.0507.2073.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 82 4.242,05

 

370 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 29 10.886,00

 

391 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 2.205,00

 

552 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 29 8.020,00

 

553 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 29 319,00

 

767 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 3.064,85

 

2492 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 312,50

 

299 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 100,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

148 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -2.781,57

 

150 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129 -360,00

 

155 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 129 -2.678,00

 

166 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.800,00

 

210 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 129 -900,00

 

213 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182 -800,00

 

274 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -2.678,40

 

305 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -4.000,00

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social

 

310 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -3.840,00

 

321 08.244.0507.2080.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100 -9.000,00

 

322 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 182 -1.350,00

 

328 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -974,80

 

331 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 129 -586,00

 

333 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -100,00

 

344 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 182 -999,10

 

347 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 129 -640,00

 

349 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 129 -2.629,39

 

360 08.244.0507.2111.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -41.000,00

 

367 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -4.019,77

 

369 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 129 -5.582,12

 

374 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -2.000,00

 

375 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -7.000,00

 

383 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 182 -672,95

 

386 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -3.628,93

 

554 08.244.0507.2096.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -500,00

 

571 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 129 -520,00

 

619 08.244.0507.2111.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -37.000,00

 

635 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -4.678,22

 

639 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 129 -400,00

 

750 08.244.0507.2070.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 129 -319,83

 

762 08.244.0507.2112.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -140.000,00

 

2494 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 129 -904,47

 

2510 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 182 -420,00

 

Anulação ( - ) -284.763,55

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 08/11/2018.

 

BATAGUASSU, 08 de novembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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