ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 213 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.899.919,38 distribuídos as seguintes dotações:

 

020201 Gabinete do Prefeito

 

517 04.122.0201.2006.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 73.179,36

 

518 04.122.0201.2006.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais 100 3.593,77

 

020204 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

662 15.452.0401.2101.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 1.186,56

 

663 15.452.0401.2101.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 32.779,93

 

664 15.452.0401.2101.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais 100 7.730,75

 

668 15.452.0401.2101.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 582,77

 

670 15.452.0401.2101.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 20,00

 

020301 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

4 04.122.0301.2008.00003.3.90.30.00Material de Consumo 100 898,00

 

7 04.122.0301.2008.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 230,00

 

8 04.122.0301.2008.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 16.270,48

 

10 04.122.0301.2008.00003.3.90.93.00Indenizações e Restituições 100 31.360,54

 

11 04.122.0301.2008.00004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 100 2.151,00

 

12 04.122.0301.2009.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 1.426,63

 

557 04.122.0301.2008.00003.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 70.000,00

 

26 04.843.0303.2014.00004.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 2.224,01

 

28 09.271.0303.2012.00003.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 100 721.919,26

 

30 09.272.0303.2013.00003.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d100 50.743,91

 

020401 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

32 15.452.0401.2015.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 2.577,24

 

76 15.452.0401.2015.00003.3.90.30.00Material de Consumo 100 37.330,35

 

80 15.452.0401.2015.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 4.000,00

 

81 15.452.0401.2015.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 3.048.420,92

 

84 15.452.0401.2015.00004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 100 17.849,00

 

020501 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

89 12.364.0502.2019.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 22.014,65

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 407,83

 

97 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 822,50

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 55.571,48

 

129 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 28.039,00

 

136 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 349.196,19

 

520 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 144.565,12

 

521 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 14.149,76

 

522 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 9.123,28

 

756 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 81.274,37

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

179 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 188,20

 

180 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 4.249,00

 

183 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 14.170,00

 

491 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 6.137,01

 

492 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 31.137,07

 

493 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 8.483,58

 

498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 3.915,86

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 4.899.919,38

 

Fontes de Recurso

 

1 00 4.899.919,38

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 06/11/2018.

 

BATAGUASSU, 06 de novembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:1E51D19F