ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 764/1998, 991/2009 e 1021/2010 e da outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, Atendente, Merendeira e Motorista, conforme descriminado abaixo:
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇOS AUXILIARES - SAX
|
CARGO |
PADRÃO |
QUALIFICAÇÃO |
CRIADO |
AMPLIAÇÃO |
TOTAL |
CH |
|
Atendente |
I |
Ensino Médio Completo |
05 |
05 |
10 |
8h |
|
Merendeira |
I |
Alfabetizado |
21 |
05 |
26 |
8h |
|
Motorista |
VII |
Alfabetizado |
35 |
10 |
45 |
8h |
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:1F01AD65