ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Secretário Geral - Inst. Aposent. e Pensões dos Serv. Municipais - IAPESEM
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
PORTARIA IAPESEM Nº 029/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
CONCEDE Aposentadoria por idade com proventos proporcional a Srª CLEUSA ARANDA e dá outras providências
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE, a partir de 01 de Setembro de 2019, benefício previdenciário de aposentadoria por idade e tempo proporcional de contribuição para a segurada Srª CLEUSA ARANDA, inscrita no CPF nº 404.618.231-87, no cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula nº 301, classe VI, nível 8 do quadro de servidores efetivo do município de Terenos/MS, com proventos proporcional, correspondente da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 1.795,59 (Hum mil setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) com fundamento no artigo nº 40 da Constituição Federal, Artigo 12 da Lei nº 865/2003, Art. 1º e art. 6º-A da Emenda Constitucional.
Parágrafo único – Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Terenos/MS, 05 de Setembro de 2019
CLEBER DE AMORIM BORGES
Diretor Presidente
Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:1F6038B7