ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.640.000,00

4.640.000,00

627.723,45

13,53 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.510.000,00

1.510.000,00

98.591,82

6,53 %

1.1.1 - IPTU

950.000,00

950.000,00

1.781,04

0,19 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

560.000,00

560.000,00

96.810,78

17,29 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

250.000,00

250.000,00

57.071,72

22,83 %

1.2.1 - ITBI

250.000,00

250.000,00

57.071,72

22,83 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.630.000,00

1.630.000,00

301.603,09

18,50 %

1.3.1 - ISS

1.600.000,00

1.600.000,00

256.779,65

16,05 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30.000,00

30.000,00

44.823,44

149,41 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.250.000,00

1.250.000,00

170.456,82

13,64 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

27.284.000,00

27.284.000,00

4.781.683,63

17,53 %

2.1 - Cota-Parte FPM

13.804.000,00

13.804.000,00

2.359.980,42

17,10 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.800.000,00

12.800.000,00

2.359.980,42

18,44 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

502.000,00

502.000,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

502.000,00

502.000,00

0,00

0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.930.000,00

10.930.000,00

1.772.473,28

16,22 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

7.685,95

5,12 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.400.000,00

1.400.000,00

170.827,04

12,20 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

970.000,00

970.000,00

470.716,94

48,53 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.924.000,00

31.924.000,00

5.409.407,08

16,94 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.2 - Transferências Diretas - PDEE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

5.256.000,00

5.256.000,00

956.336,73

18,20 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.560.000,00

2.560.000,00

471.996,08

18,44 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.186.000,00

2.186.000,00

354.494,66

16,22 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

1.537,19

5,12 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

280.000,00

280.000,00

34.165,41

12,20 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

194.000,00

194.000,00

94.143,39

48,53 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

1.018.191,47

19,03 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

1.018.191,47

19,03 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

94.000,00

94.000,00

61.854,74

65,80 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.644.800,00

3.634.800,00

3.314.662,63

91,19 %

548.282,36

15,08 %

13.1 - Com Educação Infantil

1.072.000,00

1.072.000,00

1.062.000,00

99,07 %

153.639,08

14,33 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

2.572.800,00

2.562.800,00

2.252.662,63

87,90 %

394.643,28

15,40 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.715.200,00

1.725.200,00

1.718.450,00

99,61 %

331.620,79

19,22 %

14.1 - Com Educação Infantil

493.200,00

493.950,00

488.200,00

98,84 %

133.279,84

26,98 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.222.000,00

1.231.250,00

1.230.250,00

99,92 %

198.340,95

16,11 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.360.000,00

5.360.000,00

5.033.112,63

93,90 %

879.903,15

16,42 %

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

879.903,15

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

53,85

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

32,57

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

13,58

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

9.211,43

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.946.800,00

1.959.250,00

1.661.741,12

84,82 %

288.452,45

14,72 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

1.946.800,00

1.959.250,00

1.661.741,12

84,82 %

288.452,45

14,72 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.565.200,00

1.565.950,00

1.550.200,00

98,99 %

286.918,92

18,32 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

381.600,00

393.300,00

111.541,12

28,36 %

1.533,53

0,39 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.794.800,00

6.781.950,00

5.518.249,30

81,37 %

957.292,96

14,12 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.794.800,00

3.794.050,00

3.482.912,63

91,80 %

592.984,23

15,63 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.000.000,00

2.987.900,00

2.035.336,67

68,12 %

364.308,73

12,19 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

8.741.600,00

8.741.200,00

7.179.990,42

82,14 %

1.245.745,41

14,25 %

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

61.854,74

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)

61.854,74

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

1.183.890,67

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

21,89

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

933.000,00

933.400,00

715.380,50

76,64 %

44.821,08

4,80 %

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

933.000,00

933.400,00

715.380,50

76,64 %

44.821,08

4,80 %

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

9.674.600,00

9.674.600,00

7.895.370,92

81,61 %

1.290.566,49

13,34 %

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

9.211,43

0,00

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

832.331,13

0,00

48.1 Orçamento do Exercício

832.331,13

0,00

48.2 Restos a Pagar

0,00

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

-823.119,70

0,00

51- (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 Retenções

0,00

0,00

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-823.119,70

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 29/mar/2019 - 12h e 57m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

{3} Caput do art. 212 da CF/1988

{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Rosilane Cristina Lazari
Código Identificador:1F6D8D39