ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2745/2018 ALTERAÇÃO ORÇAMENTO 2018

De 01 de outubro de 2018.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), nos Programas de Trabalhos conforme abaixo:

 

02.00 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2.002 – Desenvolvimento de ações de políticas públicas.

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 15.000,00 Ficha 348

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALISTICAS

2.005 – Gerenciamento dos Recursos Humanos e Materiais do Município.

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 12.000,00 Ficha 48

 

04.00 – SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

1.011 – Administração de equipamentos, veículos e outros materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 17.000,00 Ficha 57

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.365.502 – MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO ENSINO INFANTIL

2.009 – Manutenção e desenvolvimento das atividades da educação infantil.

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: 101000 – Rec. De Impostos e Transf. Imp. - Educação

Valor R$ 60.000,00 Ficha 327

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS

2.010 – Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental a cargo do município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 115049 – Transferência do Salário Educação

Valor R$ 15.000,00 Ficha 180

 

05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS

1.004 – Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes.

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 101000 – Rec. De Impostos e Transf. Imp. - Educação

Valor R$ 156.000,00 Ficha 85

 

06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.042 – Piso de atenção básica – PAB FIXO.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 114.008 – Comp. Piso Atenção Básica – PAB FIXO

Valor da Suplementação R$ 100.000,00 Ficha 281

 

Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 01 de outubro de 2018.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 38/2018

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:20585A4D