ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2745/2018 ALTERAÇÃO ORÇAMENTO 2018
De 01 de outubro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), nos Programas de Trabalhos conforme abaixo:
02.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.201 – GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
2.002 – Desenvolvimento de ações de políticas públicas.
33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 15.000,00 Ficha 348
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES FINALISTICAS
2.005 – Gerenciamento dos Recursos Humanos e Materiais do Município.
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 12.000,00 Ficha 48
04.00 – SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
1.011 – Administração de equipamentos, veículos e outros materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
44.90.52 – Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 17.000,00 Ficha 57
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.365.502 – MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO ENSINO INFANTIL
2.009 – Manutenção e desenvolvimento das atividades da educação infantil.
33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso: 101000 – Rec. De Impostos e Transf. Imp. - Educação
Valor R$ 60.000,00 Ficha 327
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS
2.010 – Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental a cargo do município.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 115049 – Transferência do Salário Educação
Valor R$ 15.000,00 Ficha 180
05.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS
1.004 – Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes.
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 101000 – Rec. De Impostos e Transf. Imp. - Educação
Valor R$ 156.000,00 Ficha 85
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.042 – Piso de atenção básica – PAB FIXO.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 114.008 – Comp. Piso Atenção Básica – PAB FIXO
Valor da Suplementação R$ 100.000,00 Ficha 281
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 01 de outubro de 2018.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 38/2018
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:20585A4D