ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

CONTABILIDADE - DEPARTAMENTO FINANCEIRO

CONTABILIDADE - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RREO - ANEXO X (LEI Nº 9.394/1996, ART. 72)

MUNICÍPIO DE AGUA CLARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2010/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)

R$ 1,00

 

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(a)

 

(b)

(c)=(b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

3.630.000,00 3.630.000,00 1.755.524,33 2.387.554,76 65,77

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

195.000,00 195.000,00 74.600,30 78.348,56 40,18

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

150.000,00 150.000,00 59.842,84 61.775,43 41,18

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

10.000,00 10.000,00 6.964,04 6.964,04 69,64

Dívida Ativa do IPTU

35.000,00 35.000,00 7.793,42 9.609,09 27,45

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

-

-

-

-

-

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.500.000,00 1.500.000,00 1.314.711,73 1.711.862,78 114,12

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.500.000,00 1.500.000,00 1.314.711,73 1.711.862,78 114,12

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

-

-

-

-

-

Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

-

-

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

-

-

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.560.000,00 1.560.000,00 322.445,27 507.062,21 32,50

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.500.000,00 1.500.000,00 307.140,43 491.757,37 32,78

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

10.000,00 10.000,00 15.304,84 15.304,84 153,05

Dívida Ativa do ISS

50.000,00 50.000,00

-

-

-

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

-

-

-

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

375.000,00 375.000,00 43.767,03 90.281,21 24,07

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

375.000,00 375.000,00 43.767,03 90.281,21 24,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

-

-

Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

-

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

-

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

25.045.000,00 25.045.000,00 4.302.316,22 7.855.154,61 31,36

2.1- Cota-Parte FPM

8.500.000,00 8.500.000,00 1.176.214,41 2.486.508,82 29,25

2.2- Cota-Parte ICMS

14.000.000,00 14.000.000,00 2.306.972,15 4.204.571,29 30,03

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

120.000,00 120.000,00 6.186,95 18.560,85 15,47

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

75.000,00 75.000,00

-

-

-

2.5- Cota-Parte ITR

1.500.000,00 1.500.000,00 650.308,57 681.731,79 45,45

2.6- Cota-Parte IPVA

850.000,00 850.000,00 162.634,14 463.781,86 54,56

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

-

-

-

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

28.675.000,00 28.675.000,00 6.057.840,55 10.242.709,37 35,72

 

 

 

 

 

 

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(a)

 

(b)

(c)=(b/a)x100

4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

630.000,00 630.000,00 53.628,02 100.067,96 15,88

4.1- Transferências do Salário-Educação

200.000,00 200.000,00 34.242,33 80.682,27 40,34

4.2- Outras Transferências do FNDE

430.000,00 430.000,00 19.385,69 19.385,69 4,51

5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

-

-

-

-

-

6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

-

-

-

-

-

7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

600.000,00 600.000,00 72.447,81 103.144,44 17,19

8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7)

1.230.000,00 1.230.000,00 126.075,83 203.212,40 16,52

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(a)

 

(b)

(c)=(b/a)x100

9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

5.009.000,00 5.009.000,00 861.700,49 1.572.268,06 31,39

9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.1)

1.700.000,00 1.700.000,00 235.242,82 497.301,65 29,25

9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.2)

2.800.000,00 2.800.000,00 461.394,38 840.914,18 30,03

9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.3)

24.000,00 24.000,00 1.237,39 1.237,39 5,16

9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.4)

15.000,00 15.000,00 1.237,39 3.712,17 24,75

9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.5)

300.000,00 300.000,00 130.061,69 136.346,31 45,45

9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.6)

170.000,00 170.000,00 32.526,82 92.756,36 54,56

10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.260.000,00 5.260.000,00 877.847,11 1.702.318,18 32,36

10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

5.240.000,00 5.240.000,00 872.549,33 1.693.606,53 32,32

10.2- Complementação da União ao FUNDEB

-

-

-

-

-

10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

20.000,00 20.000,00 5.297,78 8.711,65 43,56

11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9)

231.000,00 231.000,00 10.848,84 121.338,47 52,53

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(d)

 

(e)

(f)=(e/d)x100

12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

-

-

-

-

-

12.1- Com Educação Infantil

-

-

-

-

-

12.2- Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

13- OUTRAS DESPESAS

-

-

-

-

-

13.1- Com Educação Infantil

-

-

-

-

-

13.2- Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)

-

-

-

-

-

15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100% ¹

 

 

 

 

 

 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(a)

 

(b)

(c)=(b/a)x100

16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

7.168.750,00 7.168.750,00 1.514.460,14 2.560.677,34 35,72

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(d)

 

(e)

(f)=(e/d)x100

17- EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

-

17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

18- ENSINO FUNDAMENTAL

-

-

-

-

-

18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

-

18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

19- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

20- ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

-

21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

-

-

-

-

-

22- OUTRAS

-

-

-

-

-

23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

 

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

 

 

 

 

121.338,47

25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

 

 

 

 

-

26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

 

 

 

 

-

27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

 

 

 

-

28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

 

 

 

 

-

29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

 

 

 

 

8.711,65

30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

 

 

 

 

130.050,12

31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³  [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%

 

 

 

 

-1,27

 

 

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

 

 

(d)

 

(e)

(f)=(e/d)x100

32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

-

-

-

-

-

33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

-

34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

-

-

-

35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34)

-

-

-

-

-

36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM  2010

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

 

 

 

(g)

 

 

 

 

 

 

 

37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

-

 

 

-

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

 

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

 

 

37.871,75

38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

 

1.697.469,83

38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

 

1.497.635,62

38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

 

 

 

 

-

39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

 

 

 

 

237.705,96

Fonte:  PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA CLARA

¹ Caput do artigo 212 da CF/1988

² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme  Lei 9.394/96, art. 11, V.

 

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito

 

WALTER ANTONIO

TC.CRC.PR.T.MS. 6463/0.


Publicado por:
Walter Antonio
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