ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.108, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.217, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1°, da Lei n° 2.217, de 04 de dezembro de 2007, referente ao Roteiro e confrontações, passa a vigorar com a seguinte redação:
Roteiro e confrontações:
“IMÓVEL - Urbano constituído pelo “Lote de terreno sob n. 02 (dois), da Quadra n. 08 (Oito)”, do loteamento denominado “DISTRITO INDUSTRIAL II”, com área de 13.910,00m² (treze mil, novecentos e dez metros quadrados), localizado na Área Industrial, desta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, dentro das seguintes medidas e confrontações: Frente: 139,10m ao Leste com Avenida 06; Lateral direita: 100,00m ao Sul com a Avenida 02; Lateral esquerda: 100,00 ao Norte com o Lote 04; Fundos: 139,10m ao Oeste com o Lote 01; Localização na quadra: Na esquina da Avenida 06 com Avenida 02. Lado impar do logradouro.” Imóvel Matriculado sob n° 75.984 Livro 2 no CRI Local.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei n° 2.217, de 04 de dezembro de 2007 permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:20DBA3F2