ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 370/2012, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.

“Dispõe sobre alteração do endereço e ratificação da nomenclatura do Centro de Educação Infantil, e da outras providências”.

 

A Prefeita Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Centro de Educação Infantil do Município de Taquarusssu, Estado de Mato Grosso do Sul, criado através da Lei Municipal N.º 174/2002, de 07 de agosto de 2002, passa a ter como endereço à Travessa Rubens de Souza, n.º 45, Bairro Centro, deste Município e Estado.

 

Art. 2º - Fica ratificada a nomenclatura do Centro de Educação Infantil conforme segue: “Centro de Educação Infantil Esmeralda Carvalho Cunha”.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a cargo de verbas próprias consignadas no orçamento financeiro vigente.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Taquarussu – MS, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012).

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:2116AA0A