ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA ATUAR NO ÂMBITO DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que entre si celebram, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.741.675/0001-80, localizado na Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 1.191, neste ato representado por seu Prefeito Municipal AGUINALDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, com o endereço administrativo na sede do Município, inscrito CPF 555.663.751-20, de agora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE RESCINDENTE e, de outro, GABRIELLA LORENA RODRIGUES DE BRITO, brasileiro (a), solteiro (a), funcionário (a) público, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 50.951.111-9 SSP-SP, e inscrito no CPF sob o nº 418.332.948-58, residente e domiciliado na Av. Tancredo de Almeida Neves, 1.060, Eldorado-MS, aqui denominado CONTRATADA RESCINDENTE, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR o contrato celebrado com base no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017, pela forma seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, resolvem as partes rescindir o contrato celebrado em 21 de Julho de 2017, com base no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O contratado declara, neste ato, que recebeu corretamente pelos serviços prestados até esta data. Que a presente rescisão se opera por iniciativa do contratante e declara, expressamente, ter pago pelos serviços mencionados. As partes outorgam-se, mutuamente, plena e geral quitação quanto às obrigações decorrentes do contrato rescindendo, pelo período de sua vigência, renunciando, desde logo, a quaisquer pendências relativas ao mesmo.

 

E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes.

 

ELDORADO – MS, 16 de Julho de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

GABRIELLA LORENA RODRIGUES DE BRITO

Prefeito Municipal

CPF: 418.332.948-58

Contratante Rescindente

Contratado Rescindente


Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:211E9E1F