ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019

EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019

 

Modifica o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 1- Fica modificado o caput do artigo 26 da Lei Orgânica, que passará a constar com a seguinte redação:

 

Art. 26A sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro, independentemente de convocação.

 

Art. 2- Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS 18 de março de 2019.

 

ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 

Presidente 

 

JOÃO BATISTA DE ANDRADE 

Vice-presidente

 

NATACHA FLORES KUASNE 

1ª Secretária 

 

CLAUDIA FERREIRA MACIEL   

2ª Secretária 


Publicado por:
Luzia Nanci Mendes de Oliveira
Código Identificador:23297538