ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.857, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.852, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo Demonstrativo Da Despesa, da Lei nº. 2.852, de 07 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA

 

ÓRGÃO: 0600 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Três Lagoas Previdência

FUNÇÃO: 09 – Previdência Social

SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário

PROGRAMA: 404 – Financiamento da Previdenciária Social

PROJETO/ATIVIDADE: 2.095 – Gestão das Atividades do Três Lagoas Previdência

 

Código

Elemento de Despesas

Valor – R$

3.1.90.11.00.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

5.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

25.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

23.000,00

Soma

160.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601– Gabinete do Três Lagoas Previdência

FUNÇÃO: 09 – Previdência Social

SUBFUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário

PROGRAMA: 404 – Gestão Previdenciária

PROJETO/ATIVIDADE: 2.094 – Gestão dos Benefícios Previdenciários

 

Código

Elemento de Despesas

Valor – R$

3.3.90.01.00.00

Aposentadoria e Reformas

240.000,00

3.3.90.03.00.00

Pensões

60.000,00

3.3.90.05.00.00

Outros benefícios Previdenciários

180.000,00

3.3.90.09.00.00

Salário Família

40.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

20.000,00

Soma

540.000,00

Soma

700.000,00

TOTAL GERAL

700.000,00

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Três Lagoas, 31 de outubro de 2014.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:236FF499