ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 801/2019-RH

Dispõe sobre revogação da concessão do adicional de insalubridade e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 670/2016-RH, de 16 de agosto de 2016, que concede o Adicional de Insalubridade a servidora CAROLINA PINA MEZA, no cargo Psicólogo, conforme Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, de novembro de 2017, elaborado pelo Dr LAÉRCIO T.F.DE MIRANDA – CRM 1694/MS e a Técnica em Segurança do Trabalho GRAUCIELI KRAUS DOS SANTOS – MTE Nº 18141-PR.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 01/08/2019.

 

Bonito/MS, 18 de julho de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizabete Morales Guedes Alves
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