ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, na etapa do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Rural Polo Raimundo do Santos - Extensão Gumercindo Ribeiro, de Miranda/MS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CME nº 033 de 09 de novembro de 2011, a Resolução/SEMEC nº 045 de 16 de janeiro de 2012 e a Resolução/SEMEC nº 083 de 15 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1° Fica Autorizado o Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na etapa do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Rural Polo Raimundo dos Santos - Extensão Gumercindo Ribeiro, de Miranda/MS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 2019.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Miranda/MS, 20 de março de 2019.
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Dec. “P” nº 008/2017
Publicado por:
Josué da Silva Simas
Código Identificador:25242491