ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA EXERCÍCIO 2018/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Eldorado, Aguinaldo dos Santos,no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de regulamentar e propor diretrizes para a Coordenação da política de Direitos da Criança e do Adolescente no Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1 -Ficam substituídos membros do ConselhoMunicipal de Defesa de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA, observado o disposto na Lei Municipal n°.1.190/2018, de 18 de junho de 2018, para o biênio 2018 a 2020:

 

1 – Suplentes

1.1 - Dos Órgãos e Entidades não Governamentais

Monica Karine de Oliveira Soares Representante da Associação de Apoio e Defesa da Criança e do Adolescente em substituição a Rosa Pereira da Silva.

 

Art. 2º -A função de Conselheiro será exercida gratuitamente, e considerada serviço relevante prestado ao Município.

 

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “José Antônio Joaquim Caseiro”, Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Piva
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