ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.563/2010

“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL JOÃO PAULO I”.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica criada, no Município de Iguatemi-MS, a Escola Municipal Rural João Paulo I, localizada no Km 45 da Rodovia MS-180 (Iguatemi-Juti). 

Parágrafo Único – A Escola ora criada terá seu funcionamento regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), pelas normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e demais legislação vigente.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, 45º DA FUNDAÇÃO DE IGUATEMI.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anailton da Silva Batista
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