ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 426 /2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Roberto Tavares Almeida, faz saber que a Colenda e Soberana Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica atribuída ao Centro de Saúde do município de Taquarussu- Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de Joaquim Pontes.
Art. 2° - O referido Centro de Saúde está localizado na Rua Vicente Felix da Silva 230, esquina com a Rua Duque de Caxias.
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, 27 de março de 2014.
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:26E6C2A7