ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 426 /2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014

“Atribui ao Centro de Saúde de Taquarussu, o nome em homenagem póstuma, e dá outras providencias”.

 

O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Roberto Tavares Almeida, faz saber que a Colenda e Soberana Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1° - Fica atribuída ao Centro de Saúde do município de Taquarussu- Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de Joaquim Pontes.

 

Art. 2° - O referido Centro de Saúde está localizado na Rua Vicente Felix da Silva 230, esquina com a Rua Duque de Caxias.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Taquarussu – MS, 27 de março de 2014.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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