ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 171 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.036.235,39 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.036.235,39

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 42.560,00

 

220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 2.924,17

 

222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 35.435,05

 

225 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 1.000,00

 

230 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 02 500,00

 

244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 800,00

 

245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 19.465,13

 

249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 47.900,00

 

254 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 106.473,87

 

257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 64.946,53

 

262 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 178.269,89

 

264 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 20.466,81

 

280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 2.031,78

 

281 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 14 6.792,04

 

283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 20.500,00

 

292 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 170.071,56

 

301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 293.100,00

 

324 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.139,95

 

325 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 14 1.200,00

 

327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 19.658,61

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -22.900,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -761.741,04

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

216 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 -500,00

 

233 10.301.0106.1053.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -221,92

 

237 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -215.813,75

 

243 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 14 -1.000,00

 

251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 -8.276,90

 

252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -7.350,00

 

265 10.301.0106.2085.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 81 -3.000,00

 

289 10.301.0110.1016.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -800,00

 

295 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 14 -200,00

 

297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -1.376,90

 

303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 -8.223,10

 

307 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 1 81 -1.000,00

 

309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 02 -3.831,78

 

Anulação ( - ) -1.036.235,39

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 04/09/2019.

 

BATAGUASSU, 04 de setembro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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