ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018

Fundamento legal: Artigo 30, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOCIEDADE MISSIONÁRIA EBENEZER - SOME

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto promover atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social, objetivando e desenvolvendo o acolhimento e proteção para garantias de direito, assim como atendimento para suprir as necessidades básicas de saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e cultura, como a tentativa de minimizar os problemas sociais enfrentados pelas crianças e adolescentes, conforme detalhado no Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 052/2018.

Integra este instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho proposto pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os partícipes acatam integralmente.

O valor total para a execução do objeto deste Termo de Fomento é de R$ 125.226,09 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), e será alocado de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, por meio da seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

08243262110 – Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.50.43.00 – 100000 – Subvenções Sociais -Ficha 52 - Próprio

3.3.50.43.00 – 129004 – Subvenções Sociais -Ficha 53 – Federal

3.3.50.43.00 – 182504 – Subvenções Sociais -Ficha 55 – FEAS Estadual

VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 08 (oito) meses contados da data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018

 

NILDO ALVER DE ALBRES

Prefeito Municipal de Anastácio-MS.

 

REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS

Secretária Municipal de Assistência Social;

 

ALCIONE MOREIRA BELOTO

Presidente da Sociedade Missionária Ebenezer - SOME.


Publicado por:
Vilson Zanqueta
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