ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Secretaria Municipal de Finanças - Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
COMUNICADO
Por força do Decreto Municipal Nº 156/2019 de 05 de setembro de 2019, que estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal no âmbito da Prefeitura e suas Secretarias e considerando as disposições constantes na lei complementar N 101/2000 (LRF) e lei municipal 1926 de 25 de junho de 2018 (LDO);
Por determinação da Comissão de Acompanhamento do Decreto, composta pelos servidores: CLAYTON LOPES ORTEGA, RENATO DA SILVA SANTOS E VANILDA BORGES BARBOSA VIGANÓ, fica a empresa detentora do contrato de prestação dos serviços de manutenção, conservação e limpeza de áreas públicas no Município de Sidrolândia, abrangendo: serviço de coleta transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares; serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos do serviço de saúde; serviço de coleta seletiva e serviço de varrição manual de sarjeta, em vias e logradouro públicos, na região do quadrilátero centraldo municípiode Sidrolândia, intimada para no prazo de 48 horas, à comparecer ao Departamento de Licitações para assinatura do termo aditivo de supressão ao contrato em referência.
Após o prazo estipulado, o não comparecimento das empresas implicará na aceitação das disposições do Decreto Municipal 156/2019, bem como acatamento da decisão desta comissão, respeitado o direito ao pedido de rescisão contratual das empresas.
CLAYTON LOPES ORTEGA
Secretário M. de Governo e Desburocratização
RENATO DASILVA SANTOS
Secretário M. de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica
VANILDA BORGES BARBOSA VIGANÓ
Diretora de Finanças
Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:27D2AAF6