ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FMS JAPORÃ

NOTAS EXPLICATIVAS

 

BALANÇO GERAL / 2018

 

UNIDADE: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.

Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.

As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.

Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.

A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 004/1993, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.

 

1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

CONCEITO

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.

 

RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

As Receitas Orçamentárias totalizaram R$ 3.419.900,80, valor que concilia-se com o anexo10, 13 e 15.

As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$ 5.459.976,88, valor que concilia-se com o anexo 11,13 e as despesas liquidadas no total de R$ 4.970.255,99 concilia-se com o anexo 11 e 15.

DÉFICIT - R$ 2.040.076,08

O Déficit verificado resulta da diferença entre a receita de R$ 3.419.900,80 e a despesa empenhada de R$ 5.459.976,88.

 

2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13

 

2.1- CONCEITO

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

 

2.2- RECEITAS

As Receitas totalizaram R$ 6.001.315,58 composta da Receita Corrente de R$3.419.900,80 mais a Transferência Financeira de R$ 2.581.414,78.

 

2.3- RESTOS A PAGAR

Verificou-se a inscrição de restos a pagar processados de R$ 295.000,00.

 

2.4- CONSIGNAÇÕES

As Consignações registraram R$ 276.788,26 na Receita e Despesa.

 

2.5- CRÉDITOS A RECEBER

Os Créditos a receber de R$31.891,02 registrados na Receita e de R$ 31.891,02 registrado na Despesa concilia-se com o anexo 14.

 

2.6- DESPESAS

As Despesas Orçamentárias totalizaram R$ 5.459.976,88 conciliando-se com o anexo 17.

 

3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14

 

3.1- CONCEITO:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.

No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

 

3.2 - ATIVO

O Ativo Circulante registrou o valor de R$ 1.395.488,28, valor que corresponde a Conta Caixa.

O Ativo não Circulante, registrou o valor de R$ 1.311.490,59 sendo R$ R$1.028.254,73, em Bens Móveis, R$ 335.826,75 em Bens Imóveis e R$ 52.590,89 em depreciação.

 

3.3- PASSIVO

O Passivo Circulante registrou o valor R$ 295.000,00 que corresponde a restos a pagar processados.

 

3.4- PATRIMÔNIO LIQUIDO R$ 2.411.978,87

O Patrimônio Liquido tem origem na soma do saldo anterior de R$ 1.335.998,05 mais o superávit de R$1.125.024,85, menos o ajuste do exercício de R$49.044,03, valor que concilia-se com o anexo 15.

 

4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.

 

4.1- CONCEITO:

Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

 

4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$6.165.372,24, correspondente as Receitas Orçamentárias de R$3.419.900,80 mais as Transferências Financeiras do Município de R$2.581.414,78 mais ganhos de R$120.056,66 e R$ 44.000,00 de outras transferências.

 

4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD

As Variações Diminutivas totalizaram R$5.040.347,39, correspondente a R$ 4.970.255,99 de despesas correntes orçamentárias liquidadas, mais R$47.116,65 de depreciação e R$22.974,75 de perdas involuntárias.

 

4.4 - SUPERÁVIT R$1.125.024,85

O Superávit resultou da diferença entre as VPA de R$6.165.372,24 e a VPD de R$5.040.347,39

 

5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16

Não houve registro de Dívida no exercício.

 

6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17.

Verificou-se um saldo de R$295.000,00 correspondente a restos a pagar processados, no valor que concilia-se com o anexo 13 e anexo 14.

 

7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

Verificou-se um saldo de caixa de R$ 1.395.488,28, valor que concilia-se com o anexo13 e o anexo 14.

 

Japorã/MS, 18 de março de 2018.

 

ADÃO APARECIDO BEZERRA

CRC 10.857-0/MS


Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
Código Identificador:28FDA17C