ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas na Lei Municipal Nº 455/2015 de 03 de Julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar realizado no dia seis(06) do mês de Outubro(10) do ano de dois mil e dezenove(2019).

CONSIDERANDO a Declaração protocolada pelo senhor HEBER FERREIRA PINTO junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no dia oito(08) de Janeiro do presente ano.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em reunião extraordinária realizada aos nove(09) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e vinte (2020).

 

RESOLVE:

 

ART. 1º Tornar público a DESISTÊNCIA do senhor HEBER FERREIRA PINTO, incrito no CPF: 042.354.191-96 eleito com cento e quinze(115) votos que formalizou sua desistência em assumir a função de Conselheiro Tutelar e qualquer direito inerente a função, conforme o Edital CMDCA Nº 002/2019.

 

ART. 2º Está Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos à partir de 10/01/2020.

 

Taquarussu/MS, 10 de Janeiro de 2020.

 

MÁRCIA SANCHES BARBOSA SILVA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Ana Paula Lima dos Santos
Código Identificador:2AF21FAF