ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 070/2019 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Revoga a declaração de inservível do Item 12 do Decreto nº 50/2019, de 19 de agosto de 2019.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal; e

 

DECRETA:

 

Art. 1º- O Item 12 do Decreto nº 50/2019, em que consta o bem móvel: TRATOR MASSEY FERGUSON 292 nº SÉRIE MONOBLOCO 00012924060011389 – TRAÇADO, fica revogado.

Parágrafo Único – O referido bem, volta a pertencer ao Patrimônio Municipal.

 

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

 

Batayporã-MS, 5 de novembro de 2019.

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na forma da Lei.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento 


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:2B01F43C