ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 060, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,

CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,

 

CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:

 

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Nº

NOME

NÍVEL

PERÍODO

ESCOLA

VALOR R$

C.H.

01

Ademir Gomes da Costa Junior

Prof. da Educação Infantil /Educação Física /Matutino / Vespertino

05/02/2018

CEI Nizete Figueiredo

1.551,71

30/a

10/12/2018

02

Aparecida Vilharva Weis

Professora da Educação Infantil/Berçário Integral B Matutino

05/02/2018

Irmã Dulce

1.263,27

 

20h

10/12/2018

03

Celia Oliveira da Silva

Professor do Ensino fundamental 4º/5º

6º ao 9º ano

05/02/2018 a 10/12/2018

EM-Jardim Independência

1.263,27

 

24h/a

04

Deliane Caires Ribeiro

Professora da Educação Infantil Maternal II, A Matutino

05/02/2018 a 10/12/2018

Aracy Moreira dos Santos

1.124,29

20h

05

Edmilson Dias

Professor do Ensino Fundamental

6º ao 9º ano história/artes

05/02/2018 A 10/12/2018

EPM -Jardim Independência EPMR-Manoel Valério da Silva

578,99

11h

06

Edir Silva de Lima

Professora do Fundamental 2º Ano A Matutino

05/02/2018

EM Teodoro Rondon

1.263,27

 

 

20h

10/12/2018

07

Eva Maria Weis Meireles

Professora da Educação Infantil Maternal II, A Matutino

05/02/2018 a 10/12/2018

Aracy Moreira dos Santos

1.263,27

 

20h

08

Jacinta Dias

Professora da Educação Infantil 1º Ano B Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

Josefa Maria da Conceição /D. Zefa

1.263,27

 

20 h

09

Maria Madalena Barbosa Rosa

Professora da Educação Infantil Pré II B Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

EM Irmã Dulce

1.149,71

20h

10

Marly Lima Ferreira

Professora da Educação Infantil

05/02/2018 a 10/12/2018

CEI Ednai Paim Aguilera

1.149,71

20 h

11

Maristela Barbosa

Professora da Educação Infantil Maternal II C Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

Josefa Maria da Conceição /D. Zefa

1.263,27

 

 

20h

12

Rosana Aparecida Lordano

Professora da Educação Infantil Berçário Integral I Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

CEI Jardim Independência

1.263,27

 

 

20h

13

Rosangela de Jesus Ribeiro

Professora da Educação Infantil Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

EM Irmã Dulce

1.263,27

 

20h

14

Rosinei de Sousa Albres da Silva

Professora da Educação Infantil / Berçário

Integral A Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

EM Irmã Dulce

1.263,27

 

20h

 

15

Severina Gomes Pereira

Professora da Educação Infantil Vespertino Maternal Integral I A Vespertino

05/02/2018 a 10/12/2018

EM Josefa Maria da Conceição – D. Zefa

1.263,27

 

20h

16

Severina Pereira Salim

Professora do Ensino Fundamental

05/02/2018 a 10/12/2018

EM Teodoro Rondon

1.263,27

 

24h/a

17

Timóteo Delgado

Prof. Do Ensino Fundamental 3º A

05/02/2018 a 10/12/2018

EPM Jardim Independência

1.263,27

 

24ha

18

Vera Lucia de Lima

Professora do Ensino Fundamental 6º/9º - Artes

05/02/2018 a 10/12/2018

EPMR-São Manoel/EM Teodoro Rondon

473,72

9h/a

 

Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.

 

Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018.

 

Anastácio-MS, 21 de fevereiro de 2018.

 

NILDO ALVES ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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