ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073 DE 20 DE MARÇO DE 2017.
EDITAL 04/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR PRAZO DETERMINADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073 de 20 de março de 2017.
I - DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo destina-se a selecionar médico para atendimento na rede pública municipal, no Município de Guia Lopes, sob o regime de contratação temporária, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a ser realizado na sede da Prefeitura Municipal, localizado na rua Adalberto de Menezes, n.º 208, Bairro Planalto, Guia da Lopes da Laguna-MS.
O contratado por tempo determinado submeter-se-a, em atendimento ao interesse da municipalidade, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos.
Os candidatos aprovados e classificados poderão ser convocados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
II - DAS VAGAS E DESCRIÇÃO DO CARGO
Será oferecida uma vaga para o cargo de médico de ESF, com jornada de trabalho de 40h semanais, e os demais classificados comporão o cadastro reserva;
A descrição do cargo de médico é a seguinte:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
• Compreende as atividades de efetuar exames médicos, emitindo diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
• Examinar os pacientes, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessários, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;
• Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprios a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada;
• Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar diagnósticos;
• Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou estabelecer a saúde do paciente;
• Efetuar exames médicos destinados a admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos;
• Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador;
• Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais;
• Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município;
• Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde o bem-estar da comunidade;
• Encaminhar os pacientes para centros especializados, quando a gravidade da doença assim o exigir;
• Participar dos Programas de Saúde da Família;
• Realizar pequenas cirurgias e procedimentos médicos diversos;
• Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequado, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;
ESPECÍFICAÇÕES
• Nível de Escolaridade: Superior Específico com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.
• Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
III – DA REMUNERAÇÃO
O vencimento a ser pago mensalmente é de R$ 10.048,73 (dez mil e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), acrescidos dos demais direitos e vantagens previstos no Estatuto dos Servidores Públicos.
IV - DOS REQUISITOS
1. Ter nacionalidade brasileira ou naturalizado
2. Estar em gozo dos direitos políticos.
3. Haver cumprido as obrigações eleitorais.
4. Haver cumprido as obrigações com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
5. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.
6. Possuir Diploma e Carteira do respectivo Conselho da categoria profissional e estar habilitado para o cargo.
7. Currículo
8. Não ter sido demitido/exonerado de órgãos públicos por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou ainda após avaliação do Estágio Probatório, sob pena de nulidade do contrato.
9. Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, sob pena de nulidade do contrato.
11. Os requisitos constantes dos itens 01 a 07 deverão ser comprovados através da apresentação de documentação original e fotocópias, no ato da contratação, sendo eliminado aquele que não os apresentar.
V - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e serão recebidas no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Adalberto de Menezes, n.º 208, CEP: 79230-000, do dia 15 a 19 de abril de 2019, no horário de expediente da mesma, sendo das 07h às 13h, horário oficial do município.
Para inscrever-se o interessado deverá:
Preencher a ficha de inscrição, anexando à mesma o currículo e demais documentos comprobatórios necessários para o julgamento, como diplomas, comprovantes de cursos e comprovação da experiência profissional.
As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de exclusão daquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como daquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
VI - DO PROCESSO SELETIVO
1. O Processo Seletivo constará de:
1.1. Apresentação de Currículo e documentação comprobatória de qualificação e experiência profissional mínima de 3 anos.
1.2. A análise de currículo será feita por uma Comissão Organizadora do Processo Seletivo a ser designada administração municipal
VII – PONTUAÇÃO
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AVALIAÇÃO DO CURRICULO – CARGOS DE ENSINO SUPERIOR |
QUANTIDADE MÁXIMA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MÁXIMO |
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QUALIFICAÇÃO |
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a) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado na área fim do cargo. |
1 |
10 |
10 |
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b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado na área fim do cargo. |
1 |
07 |
07 |
|
c) Certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área fim do cargo, com carga horária mínima de 360 horas. |
1 |
03 |
03 |
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Sub total |
|
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20 |
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EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
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Experiência profissional |
10 anos |
6 |
60 |
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TOTAL DE PONTOS |
80 |
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VIII - DA CLASSIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS
1.Os candidatos serão classificados pela pontuação total obtida em decorrência da avaliação do currículo apresentado.
2. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de necessidades especiais, será feita uma avaliação da compatibilidade entre as exigências do cargo e a deficiência de que é portador.
3. Os candidatos portadores de necessidades especiais figurarão na lista geral de classificação e também em listagem à parte, observando-se a respectiva ordem de classificação.
4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o critério de desempate será o maior tempo de inspeção de produtos de origem animal realizada em frigoríficos.
5. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro da Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, e a convocação é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.
6.A classificação final será divulgada através do Diário Oficial do Município, atualmente, Assomassul.
7. O candidato deverá comunicar toda e qualquer alteração de seu endereço e contato telefônico e eletrônico via protocolo da Prefeitura, no Setor de Protocolo.
8. A convocação para a contratação do candidato será feita via contato telefônico, e-mail ou ofício com ciência do candidato, que terá o prazo de 24 horas para aceitar ou desistir da vaga e 02 (dois) dias para providenciar a documentação necessária, assinar a contratação e entrar em exercício, sendo que se não entrar em exercício neste prazo perderá automaticamente o direito à contratação para a qual foi convocado, autorizada a convocação do candidato seguinte.
8. Os candidatos não localizados e os que não entrarem em exercício no prazo estipulado no item anterior perderá automaticamente o direito à contratação.
9. O contrato firmado de acordo com o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, e Lei Complementar Municipal nº 073, de 20 de março de 2017, extinguir-se-á:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – quando o contratado incorrer em infração disciplinar punível de demissão nos Termos do Estatuto do Servidor Municipal;
IV – por iniciativa do Poder Público Municipal.
IX- DISPOSIÇÕES FINAIS
Antes de formalizar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o provimento do cargo que pretende concorrer.
A inscrição do candidato pressupõe-se que tomou conhecimento e aceitou todas as normas e condições do processo seletivo estabelecidas neste Edital e seus anexos, não podendo alegar desconhecimento.
O candidato que se sentir prejudicado no resultado da seleção poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias que deverá ser avaliado no mesmo prazo pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
Todas as informações a respeito do presente Processo Seletivo estarão sendo disponibilizadas na Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna-MS, setor de pessoal, no Órgão Oficial de Imprensa do Município e nos site oficial.
Os casos omissos poderão ser esclarecidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora deste Processo Seletivo.
Guia Lopes da Laguna – MS, 09 de abril de 2019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal
PEDRO ANTONIO OVELAR GARCETE
Presidente da Comissão
Publicado por:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos
Código Identificador:2B799F33