ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5067/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5067 / 2019

 

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por , e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos

 

927 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0270 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

8.600,00

 

8.600,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

929 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0280 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

106.972,53

 

106.972,53

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

 

928 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0217 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

29.757,71

 

29.757,71

 

Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Valor: 145.330,24 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta Reais e Vinte e Quatro Centavos.).

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 1 de Julho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:2C04F5DA