ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 564/2010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Dispõe sobre o Ajuste do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 do Município de Caracol e dá outras providências”
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Em conformidade com o § 1º do artigo 167 da Constituição Federal e do artigo 6º da Lei Municipal nº 531/2009, de 07 de dezembro de 2009, ficam ajustados os valores e metas do Plano Plurianual do período de 2010/2013, cujo montante para aplicação no período passa ser de R$ 59.223.029,00 (cinqüenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, vinte e nove reais), estabelecidos ainda os programas, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
Assim distribuídos:
Exercício de 2010 R$ 14.000.800,00
Exercício de 2011 R$ 14.610.000,00
Exercício de 2012 R$ 14.586.462,00
Exercício de 2013 R$ 16.025.767,00
TOTAL R$ 59.223.029,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CARACOL, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Novembro de 2010.
MARIA ODETH CONSTÄNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:2C36B415