ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
Secretaria de Planejamento e Finanças
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11. 250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 13 de Janeiro de 2020.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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DALTRO GUIMARAES RODERJAN |
003.046.119-72 |
9085 /00013/2019 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: EDSON DEOLINDO CHOINOVSKI Matrícula: 00001171
Cargo/Portaria de Nomeação n°: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Assinatura:
Data de afixação: 13/01/2020
Data de desafixação: 28/01/2020
Publicado por:
Edson Deolindo Choinoviski
Código Identificador:2D2565C3