ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5010 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019

 

"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2760 de 18 de dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.170.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.2012.002-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

30.000,00

02.01.04.122.2012.002-319013-Obrigações Patronais

20.000,00

0400 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01.04.123.4012.056-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

235.500,00

04.01.04.123.4012.056-319013-Obrigações Patronais

50.000,00

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.361.5012.010-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

155.000,00

0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 

06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

06.02.10.301.5092.039-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

25.000,00

06.02.10.301.5092.042-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

90.000,00

06.02.10.301.5092.092-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

20.000,00

0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01.08.243.5082.065-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

20.000,00

07.01.08.244.5082.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

90.000,00

07.01.08.244.5082.020-319013-Obrigações Patronais

40.000,00

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.04.122.6012.052-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

80.000,00

0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01.20.122.6022.061-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

15.000,00

09.01.20.122.6022.061-319013-Obrigações Patronais

20.000,00

1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01.15.452.6042.078-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

230.000,00

10.01.15.452.6042.078-319013-Obrigações Patronais

50.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.01.04.122.3012.005-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

20.000,00

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.361.5012.010-319013-Obrigações Patronais

1.000,00

05.01.12.365.5022.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

50.000,00

05.01.12.365.5022.009-319013-Obrigações Patronais

10.000,00

05.01.27.811.5042.015-339030-Material de Consumo

30.000,00

0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

 

06.02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

 

06.02.10.301.5092.042-339030-Material de Consumo

90.000,00

06.02.10.301.5092.093-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

20.000,00

0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01.08.244.5081.007-449052-Equipamento E Material Permanente

74.000,00

07.01.08.244.5081.008-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES

300.000,00

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.04.122.6012.052-449052-Equipamento E Material Permanente

40.164,14

08.01.16.482.6011.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES

332.335,86

0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01.20.608.6021.025-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES

175.000,00

1100 - CONTROLADORIA

 

11.01 - CONTROLADORIA

 

11.01.04.124.2012.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

4.000,00

1300 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

13.01 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

13.01.04.122.2012.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

1.000,00

13.01.04.122.2012.101-319013-Obrigações Patronais

1.000,00

1400 - PROCURADORIA JURÍDICA

 

14.01 - PROCURADORIA JURÍDICA

 

14.01.03.092.2012.102-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

20.000,00

1600 - ASSES. DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAP DE RECURSOS

 

16.01 - ASSES. DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAP DE RECURSOS

 

16.01.04.129.2012.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal C

1.000,00

16.01.04.129.2012.103-319013-Obrigações Patronais

1.000,00

 

Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 DE SETEMBRO DE 2.019

 

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Barros Silva
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