ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 119, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE MODALIDADES DE SERVIÇOS, ESPECIALIDADES MÉDICAS, E O VALOR DO ANEXO ÚNICO, TABELA, DA LEI Nº 1.051, DE 19 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei nº 1.051, de 19 de maio de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar a modalidade de credenciamento para contratação de médicos e dá outras providências”;

 

CONSIDERANDO que no art. 3º da mencionada Lei está autorizado, por meio de Decreto, alterar, acrescentar, ou retirar modalidades de serviços, especialidades médicas, bem como, o valor para pagamento dos profissionais da área de saúde;

 

CONSIDERANDO a Deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Anastácio, por meio da RESOLUÇÃO CMS nº 04/2018;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único – Tabela, da Lei nº 1.051, de 19 de maio de 2017, passando a vigorar conforme tabela abaixo:

 

ATENDIMENTO AMBULATORIAL

ITEM

ESPECIALIDADE

PROCEDIMENTO

QUANTDADE

VALOR DA CONSULTA

1

CARDIOLOGISTA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 50,00

2

CARDIOLOGISTA

LAUDO ELETROCARDIOGRAMA

UNIDADE

R$ 30,00

3

CIRURGIÃO  GERAL/PEQUENA CIRURGIA

CONSULTA E PROCEDIMENTO

UNIDADE

R$ 57,00

4

GINECOLOSGISTA/

PLANEJAMENTO FAMILIAR

CONSULTA

UNIDADE

R$ 50,00

5

NEUROLOGISTA

LAUDO ELETROENCEFALOGRAMA

UNIDADE

R$ 80,00

6

ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 45,00

7

PSIQUIATRIA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 62,50

8

NEUROLOGISTA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 80,00

9

PEDIATRIA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 50,00

10

OFTALMOLOGIA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 50,00

11

MÉDICO CLÍNICO GERAL

CONSULTA PARA ATENDIMENTO - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/VISITA DOMICILIAR

UNIDADE

R$ 22,50

12

PLANTÃO CLÍNICO

CONSULTA/ATENDIMENTO

HORA

R$ 38,00

13

ENDOCRINOLOGIA

CONSULTA

UNIDADE

R$ 62,50

14

ULTRASSONOGRAFIA - SIMPLES

EXAME

UNIDADE

R$ 45,00

15

ULTRASSONOGRAFIA - DOPPLER

EXAME

UNIDADE

R$ 100,00

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Anastácio-MS, 18 de abril de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:2D7D4106