ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a aprovação do Calendário Escolar da Pré-Escola e do Ensino Fundamental, sobre a organização do Ano Escolar e do Ano Letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Miranda/MS, para ano letivo de 2019, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 11, inciso III, e art. 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O ano escolar de 2019, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, cumprirá o Calendário Escolar conforme o disposto no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino iniciar-se-ão, respectivamente, em 11 e 18 de fevereiro de 2019.

 

Art. 3º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o ano escolar e o ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino encerrar-se-ão, respectivamente, em 13 e 20 de dezembro de 2019.

Parágrafo único: O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o efetivo cumprimento das cargas horárias das Matrizes Curriculares e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

 

Art. 4º O Ano Escolar de 2019, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, terá duração mínima de 210 (duzentos e dez) dias, sendo:

I – 200 (duzentos) dias letivos;

II – 05 (cinco) dias destinados a Jornada Pedagógica;

III – 04 (quatro) dias destinados a Exames Finais;

IV – 01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

 

Art. 5º Para o cumprimento dos (200) duzentos dias letivos encontram-se previstos sábados letivos nas seguintes datas:

I - 23 de fevereiro: Formação Continuada;

II - 09 de março: Projeto Família e Escola;

III - 13 de abril: Formação Continuada;

IV - 11 de maio: Família e Escola e Conselho de Classe;

V - 01 de junho: Formação Continuada;

VI - 13 de julho: Formação Continuada e Conselho de Classe;

VII -10 de agosto: Família e Escola;

VIII - 07 de setembro: Atividades Cívicas;

IX - 05 de outubro: Família e Escola e Conselho de Classe;

§ 1º - Para cumprimento dos sábados letivos é obrigatório a presença de todos os professores da escola;

§ 2º - O registro do sábado letivo, no diário de classe, somente será realizado pelos docentes com aulas correspondentes aos dias da semana estabelecidos nas orientações do Anexo Único do Calendário Escolar.

 

Art. 6º. Nos dias destinados a Formação Continuada e Conselho de Classe deverá ser ofertada ao estudante atividade pedagógica complementar, conforme as aulas correspondente aos dias da semana, constantes no Calendário Escolar.

Parágrafo único: As atividades pedagógicas complementares devem ser repensadas e ofertadas com vistas à garantia do conhecimento previsto na Base Nacional Comum Curricular.

 

Art. 7º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.

Parágrafo único: O não cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar, independentemente do motivo, deverá ter a sua reposição, quando possível, assegurada dentro do próprio bimestre ou no subsequente.

 

Art. 8º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.

Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 9º Compete à Direção e à Coordenação das unidades escolares acompanharem o cumprimento da carga horária total prevista na Matriz Curricular do curso e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

 

Art. 10 Compete à Direção da unidade escolar a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no primeiro dia do ano escolar.

 

Art. 11 Os professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Miranda/MS devem cumprir impreterivelmente os prazos definidos pela Unidade de Ensino para a entrega dos Diários de Classe.

 

Art. 12 Com exceção das reuniões do Conselho de Classe, a Unidade Escolar deverá:

I – Elaborar projetos das atividades extraclasses, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua efetivação;

II – Encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para apreciação;

III – Efetivá-los somente após o retorno formal da apreciação realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 13 Esta Resolução não será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de Projetos, Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Art. 14 As reuniões de Conselho de Classe deverão ser realizadas de acordo com o Calendário Escolar.

Parágrafo único: As datas previstas no Calendário Escolar para realização das reuniões de Conselho de Classe referem-se ao prazo final para análise do desempenho escolar de cada estudante durante o bimestre anterior.

 

Art. 15 Fica aprovado o Calendário Escolar para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, da Pré-escola e do Ensino Fundamental, de que trata o Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 16 A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino na data de sua publicação.

 

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução/SEMEC nº 103, de 27 de setembro de 2018.

 

Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.

 

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Dec. “P” nº 008/2017

 

ANEXO ÚNICO DA RE SOLUÇÃO/SEMEC Nº 111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL – 2019

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1

2

3

4

5

 

 

 

 

 

1

2

 

 

 

 

 

1

2

6

7

8

9 M

10 M

11 M

12

3

4 LP

5 LP

6 LP

7 LP

8 LP

9

3

4 NL

5 F

6 NL

7

8

9 FE

13

14 M

15 M

16 M

17 M

18 M

19

10

11 JP*

12 JP

13 JP

14 JP

15 JP

16

10

11

12

13

14

15

16

20

21 M

22 M

23 M

24 M

25 M

26

17

18 IB**

19

20

21

22

23 FC

17

18

19

20

21

22

23

27

28 M

29 M

30 M

31 M

 

 

24

25

26

27

28

 

 

24

25

26

27

28

29

30

31

Período de Férias

DIAS LETIVOS:10 11- Início do Ano Escolar

11 a 15 – Jornada Pedagógica

18 - Início do ano letivo/ Inicio do bimestre

DIAS LETIVOS: 19 5 - Carnaval

 

ABRIL

MAIO

JUNHO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

1

2

3

4

5

6

 

 

 

1 F

2 IB

3

4

 

 

 

 

 

 

1 FC

7

8

9

10

11

12

13 FC

5

6

7

8

9

10

11 FE/CC

2

3

4

5

6

7

8

14

15

16

17

18 NL

19 FM

20

12

13

14

15

16

17

18

9

10

11

12

13

14

15

21 F

22

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19

20

21

22

23

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16

17

18

19

20 F

21 NL

22

28

29

30 TB

 

 

 

 

26

27

28

29

30

31

 

23

24

25

26

27

28

29

DIAS LETIVOS: 21 18 - Quinta-feira Santa

19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21- Tiradentes

DIAS LETIVOS: 23 1 – Dia do Trabalho

30

 

 

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 19 20 - Corpus Christi

 

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

1

2

3

4

5

6

 

 

 

 

1 IB

2

3

1

2

3

4

5

6

7 FL

7

8

9

10

11

12

13FC/CC

4

5

6

7

8

9

10 FE

8

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10

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13

14

14

15

16FL/TB

17

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15

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20

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21

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23

24

22

23

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28

29

30

31

 

 

 

25

26

27

28

29

30

31

29

30 TB

 

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 13 17 a 31 - Recesso Escolar

DIAS LETIVOS: 23

DIAS LETIVOS: 22 07 – Independência do Brasil

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1 IB

2

3

4

5 FE/CC

 

 

 

 

 

1

2 F

1

2

3

4

5

6

77

6

7

8

9

10

11 F

12 F

3

4

5

6

7

8

9

8 FM

9

10

11

12

13 TB **

14

13

14 NL

15 NL

16

17

18

19

10

11

12

13

14

15 F

16

15

16 EF

17 EF

18 EF

19 EF

20* CCF

21

20

21

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23

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26

17

18

19

20

21

22

23

22

23

24

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26

27

28

27

28 NL

29

30

31

 

 

24

25

26

27

28

29

30

29

30

31

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 20 11 e 12 – Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público

DIAS LETIVOS:20 02 – Finados 15 – Proc. Da República

20 – Dia da Consciência Negra

DIAS LETIVOS: 10 13 – Término do Ano Letivo 16 a 19-Exame Final 20 - Conselho de Classe/ T. do Ano Escolar

 

ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº111, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

 

JANEIRO

MAIO – 23 Dias Letivos

OUTUBRO – 20 Dias Letivos

01 a 30 – Férias Escolares

01 – Feriado – Dia do Trabalho

01 – Início do 4º Bimestre

09 a 31 – Período de Matrículas

02 – Início do 2º Bimestre

05 – Sábado letivo – Família e Escola/Conselho de Classe.

FEVEREIRO – 10 Dias Letivos

11 – Sábado Letivo Família e Escola

11 – Feriado – Divisão do Estado

04 a 08 – Lotação de Professores

JUNHO –19 Dias Letivos

12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida

11 a 15 – Jornada Pedagógicas e Início do Ano Escolar 

01 – Sábado letivo Família na Escola

14 – Não Letivo

18 – Início do Ano Letivo e Início do 1º Bimestre

20 – Feriado – Corpus Christi

15 – Não Letivo - Dia do Professor

23 – Sábado Letivo – Formação Continuada

21 – Não Letivo

28 – Dia do Funcionário Público

MARÇO – 19 Dias Letivos

JULHO – 13 Dias Letivos

NOVEMBRO – 20 Dias Letivos

04 e 05 – Carnaval

13 – Sábado Letivo – Formação Continuada/Conselho de Classe.

02 – Feriado – Finados

06 – Cinzas

16 – Feriado Letivo e Término do Bimestre

15 – Feriado – Proclamação da República

09 – Sábado letivo – Família e Escola

17 a 31 – Recesso Escolar

DEZEMBRO – 10 Dias Letivos

ABRIL – 21 Dias Letivos

AGOSTO – 23 Dias Letivos

08 – Feriado – Imaculada Conceição

13 – Sábado Letivo –Formação Continuada/Conselho de Classe.

01 – Início do 3º Bimestre

13 – Término do 4º Bimestre e Ano Letivo

18 – Quinta - feira Santa

10 – Sábado Letivo – Família e Escola

16 a 19 – Exame Final

19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio

SETEMBRO – 22 Dias Letivos

20 – Conselho de Classe Final e Término do Ano Escolar

21 – Feriado – Tiradentes

07 – Feriado Letivo – Independência do Brasil

30 – Término do 1º bimestre

30 – Término do 3º Bimestre


Publicado por:
Josué da Silva Simas
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