ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 042/2019
“Altera o Decreto o Decreto n.º 038/2019 que dispõe sobre contenção de despesas da Administração Municipal da Prefeitura de Juti/MS e dá outras providências.”
Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° - A supressão de 10% dos valores pagos nas parcelas dos contratos firmados com prestadores de serviços Pessoa Jurídica, por 90 (noventa), de que trata o artigo 1º, inciso V do Decreto n.º 038/2019, será realizada nos meses de setembro, outubro e novembro de 2019.
Art. 2° - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no ato normativo.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 13 de Setembro de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Heitor Carlos Fernandes
Código Identificador:2E41C5D3