ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 65/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 152/2019
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 65/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 152/2019
Tendo em vista as justificativas apresentadas, considerando parecer jurídico favorável, bem como a existência de dotação orçamentária, visando à contratação da empresa COSTA & SILVA P DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.698.818/0001-83, para assinatura de revista mensal, com produção e distribuição de revistas que contenham publicações de matérias de interesse público do Município de Selvíria/MS, em conformidade com as especificações detalhadas nos autos do processo, pelo valor mensal de R$: 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), com o valor total da contratação será de R$: 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) para um período de 12 (doze) meses, Ratifico a Dispensa de Licitação, em consonância com o disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, juntamente com o Decreto 9.412, de 18 de junho de 2018, considerando suas alterações posteriores, por isso, determino que se proceda à execução nos termos descritos na Dispensa de Licitação com obediência às demais disposições legais.
Selvíria/MS, 04 de outubro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:2EA3DA50