ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo de Convênio nº 09/2019

Ordenador: Rogério Rodrigues Rosalin

Partes: Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, Solurb Soluções Ambientais SPE LTDA e Município de Campo Grande/MS.

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a disposição final dos resíduos sólidos oriundos da coleta realizada no Município de Figueirão/MS, no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, instalada no Município de Campo Grande.

Valor: Para recebimento dos resíduos a taxa a ser cobrada, inicialmente, do Município de Figueirão monta em R$ 135,94 (cento e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) por tonelada depositada/disposta.

Vigência do Convênio: 31/07/2020.

Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 com observação da Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que couber.

Data de Assinatura: 25 de outubro de 2019.

Assinam: Rogério Rodrigues Rosalin, Marcos Marcello Trad, Antônio Fernando da Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Vinicius Leite Campos e Rudi Fiorese. 


Publicado por:
Mariana Bruschi de Faria
Código Identificador:2EC3C3EC