ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato de Termo de Convênio nº 09/2019
Ordenador: Rogério Rodrigues Rosalin
Partes: Prefeitura Municipal de Figueirão/MS, Solurb Soluções Ambientais SPE LTDA e Município de Campo Grande/MS.
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a disposição final dos resíduos sólidos oriundos da coleta realizada no Município de Figueirão/MS, no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, instalada no Município de Campo Grande.
Valor: Para recebimento dos resíduos a taxa a ser cobrada, inicialmente, do Município de Figueirão monta em R$ 135,94 (cento e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) por tonelada depositada/disposta.
Vigência do Convênio: 31/07/2020.
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 com observação da Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que couber.
Data de Assinatura: 25 de outubro de 2019.
Assinam: Rogério Rodrigues Rosalin, Marcos Marcello Trad, Antônio Fernando da Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Vinicius Leite Campos e Rudi Fiorese.
Publicado por:
Mariana Bruschi de Faria
Código Identificador:2EC3C3EC