ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5154/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5154 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
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8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.000,00 |
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15.000,00 |
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02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA |
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03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca |
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18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
700,00 |
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700,00 |
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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30 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
780,00 |
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32 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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0100 - Recursos Ordinários |
4.951,00 |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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55.731,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
60,00 |
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60,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.500,00 |
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1.500,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
72.991,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.011,00 |
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1.011,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches |
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132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
27.000,00 |
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27.000,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos |
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3e4T3ra-b3a.1lh.9o0.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
24.700,00 |
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24.700,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia |
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475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.919,93 |
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1.919,93 |
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01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal |
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652 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
100,00 |
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100,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral |
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698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.092,62 |
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5.092,62 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer |
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704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.439,88 |
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5.439,88 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral |
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723 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
733,79 |
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733,79 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
58,21 |
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58,21 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
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781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.416,51 |
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6.416,51 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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812 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
89,50 |
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89,50 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal |
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819 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
429,56 |
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429,56 |
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Total de Reduções...: |
72.991,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:2FE00B79