ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Prefeitura Municipal de Rio Negro/Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 656/2011
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Artigo 1°. Ficam criadas as vagas dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos seguintes quantitativos:
I. 08 (oito) vagas de cargo de provimento efetivo de Agente em Administração;
II. 01 (uma) vaga do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro;
III. 02 (duas) vagas do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate a Endemias;
IV. 01 (uma) vaga do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo;
V. 01 (uma) vaga do cargo de provimento efetivo de Farmacéutico-bioquímico;
Artigo 2°. Fica ampliado o número de vagas do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos seguintes quantitativos:
I. 03 (três) vagas de cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração;
Artigo 3°. As vagas criadas e ampliadas por força desta Lei serão incorporados na Lei municipal n° 491/2003, e alterações pela Lei municipal n° 593/2007.
Artigo 4°. As despesas decorrentes da edição desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento em vigor e subseqüentes.
Artigo 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças na data acima e afixada no local de costume.
FÁBIO DIAS SANDIM
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Finanças
Publicado por:
Maria do Carmo Silva Floriano
Código Identificador:2FF8CC4C