ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 103 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$129.998,80 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 129.998,80

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 1.800,00

 

400 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 12.326,16

 

402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 8.189,53

 

403 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 9.175,85

 

405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 20.283,50

 

355 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 7.159,74

 

361 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 29 10.100,97

 

362 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 82 709,86

 

420 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.800,00

 

424 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 2.160,00

 

438 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.546,49

 

439 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.413,10

 

446 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.012,57

 

449 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 12.864,98

 

471 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 4.070,01

 

472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 490,00

 

386 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 15.216,00

 

387 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.680,04

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

345 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -1.000,00

 

346 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -1.000,00

 

347 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -1.000,00

 

350 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 -1.000,00

 

352 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00

 

356 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

364 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -13.542,16

 

367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -10.300,97

 

368 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 -1.000,00

 

370 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00

 

374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -1.000,00

 

411 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -5.676,00

 

415 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 -1.000,00

 

417 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 -1.000,00

 

419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -1.199,86

 

428 08.244.0507.2029.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -1.000,00

 

434 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00

 

448 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00

 

451 08.244.0507.2072.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -11.411,32

 

469 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 -18.102,70

 

498 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -36.461,79

 

500 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -19.304,00

 

Anulação ( - ) -129.998,80

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.

 

BATAGUASSU, 10 de junho de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:308A8922