ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 103 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$129.998,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 129.998,80
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 1.800,00
400 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 12.326,16
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 8.189,53
403 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 9.175,85
405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 20.283,50
355 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 7.159,74
361 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 29 10.100,97
362 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 82 709,86
420 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.800,00
424 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 2.160,00
438 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.546,49
439 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.413,10
446 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.012,57
449 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 12.864,98
471 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 4.070,01
472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 490,00
386 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 15.216,00
387 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.680,04
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
345 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -1.000,00
346 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -1.000,00
347 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -1.000,00
350 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 -1.000,00
352 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00
356 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
364 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -13.542,16
367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -10.300,97
368 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 -1.000,00
370 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00
374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -1.000,00
411 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -5.676,00
415 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 -1.000,00
417 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 -1.000,00
419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -1.199,86
428 08.244.0507.2029.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -1.000,00
434 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00
448 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00
451 08.244.0507.2072.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -11.411,32
469 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 -18.102,70
498 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -36.461,79
500 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -19.304,00
Anulação ( - ) -129.998,80
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.
BATAGUASSU, 10 de junho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:308A8922