ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Camara Municipal de Rio Negro

CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2016

RUA MITSUO EZOE, 586, CENTRO, RIO NEGRO/MS

Exercício: 2016

MUNICÍPIO DE RIO NEGRO -LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2016

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS ( Últimos 12 meses )

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS

EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

623.313,39

0,00

Pessoal Ativo

623.313,39

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art. 18, Inc. 1º da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, Inc. 1º da LRF) (II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

623.313,39

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.396.404,28

100,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100)

623.313,39

3,58

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6.00%

1.043.784,26

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5.70% DA RCL

991.595,04

5,70

LIMITE DE ALERTA -inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.40% DA RCL

939.405,83

5,40

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

 

CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO

Presidente

 

MARIZA DE SOUZA RAMOS FERREIRA

Diretora de Serviços

 

LINDOMAR ARAUJO MARTINS

Contador

CRCMS010650/0-1


Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
Código Identificador:30DE26C5