ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
Secretaria Mun. Assistência Social
SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2019
Dispõe sobre a constituição de comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bodoquena- MS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal n° 697/2015 e 698/2015.
CONSIDERANDO denúncia de fato;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituição de comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apuração de denúncia apresentada a este conselho.
Art. 2º - Compõe a comissão: Nilsa Figueiredo – Representante governamental, Vanderly Ferreira Bogarim – Representante não governamental; Germânio Vieira S. Silva – Representante não governamental; Fádua de Fátima Fazze de Oliveira - Representante governamental;
Art. 3º - Esta comissão tem o prazo de 30 dias para apurar a denúncia de fato, podendo ser prorrogado pelo mesmo período
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efetivos retroativos a 13 de novembro de 2019, convalidado todos os atos praticados no período.
Bodoquena/MS, 26 de novembro de 2019
NILSA DE FIGUEIREDO
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Mariana Kling Silveira
Código Identificador:30E58F73