ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5138/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5138 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

 

84 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.300,00

 

1.300,00

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

4.600,00

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

7.500,00

 

12.100,00

Total Geral de Suplementações ...:

13.400,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

 

133 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.300,00

 

1.300,00

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.600,00

389 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

 

0100 - Recursos Ordinários

10.500,00

 

12.100,00

Total de Reduções ...:

13.400,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 17 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:3160F7CC