ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 0010/2020
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar”.
O Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Groso do Sul, ROBERTO TAVARES ALMEIDA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 455/2015 de 03 de Julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar realizado no dia seis(06) do mês de Outubro(10) do ano de dois mil e dezenove(2019).
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA 001/2020.
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA 002/2020
DECRETA:
ART. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Tutelar, para o quadriênio de 2020/2024, na forma da legislação vigente, os(as) Conselheiros(as) Tutelares Titulares e os Conselheiros(as) Tutelares Suplentes, conforme o resultado do processo de escolha.
Os(as) Conselheiros(as) Tutelares Titulares:
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Iara dos Santos Silva |
CPF: 032.096. 631-30 |
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Ednéia Soares Nunes |
CPF: 018.057.481-73 |
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Regina Peres França |
CPF: 022.109.601-93 |
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Rosimeire da Silva Santos |
CPF: 017.801.101-03 |
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José Ricardo de Freiras Silva |
CPF: 955.789.271-49 |
Os(as) Conselheiros(as) Tutelares Suplentes:
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Juliana Gomes Castelhano Marques |
CPF: 035.680.601-40 |
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Ronaldo Tadeu de Macedo |
CPF: 179.033.118-83 |
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Lindinalva Febo |
CPF: 445.659.251-68 |
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Andreza de Souza Marciano |
CPF: 349.375.658-50 |
ART. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos à partir de 10/01/2020; revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu, 13 de Janeiro de 2020
ROBERTO TAVARES ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Lima dos Santos
Código Identificador:31CEB3FF