ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2019

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2019

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: Prestação de Serviços de elaboração e implantação do programa de autocontrole-PAC em frigorífico municipal de Caracol - MS , em conformidade com a portaria Iagro 2796/2013 contendo todos os elementos de inspeção estabelecidos na legislação Estadual, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

ALINY KRIS DE O. NOGUEIRA

31.392.441/0001-00

R$ 5.500,00

TOTAL R$

R$ 5.500,00

 

PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATA

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa:

 

Código

174

 

Org.Unid

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE

Função

04

Administração

Sub-Função

122

Administração Geral

Programa

0300

Gestão Administrativa

Proj./Ativ

2064

Manutenção das Atividades Sec.Munic.Agric. Pecuária e Meio Ambiente

El. Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

100

Recursos Ordinários

Desdobramento

0

Recursos Que Não se Enquadram nos Detalhamentos Anteriores

 

Valor R$ 5.500,00

FORO: Comarca de Bela Vista MS

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.

 

Caracol MS, Em 12 de novembro de 2019

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:331E8B32